Recife, 29 de março de 2010.

Assunto: Denúncia

Excelentíssimo Sr. Procurador Geral,

A DUDH datada de 1948, em seu artigo XXXVI, “Toda pessoa tem direito à educação...” O Governo do Estado de Pernambuco definiu no programa de governo, período 2007-2010, a educação para cidadania como principio norteador do conjunto da política educacional1. Só que o mesmo esqueceu do artigo XXIII diz: – “ 2.Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem igual a remuneração por igual trabalho. - 3. Toda pessoa que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como a sua família, uma existência compatível com a dignidade humana...”

Gostaria de saber que política é essa? Gostaria de denunciar o governo do ESTADO DE PE, quando o mesmo encaminha para a ALEPE um projeto publicado no D.O do dia 20/03/10, onde o mesmo faz redução do salário dos Professores da Rede Estadual.

Quando em jornal de grande circulação somos ridicularizados com a seguinte manchete no dia 25/03/10 “PROFESSOR DERROTADO” na manchete e no caderno cidades “PROFESSOR PERDE NA LUTA PELO PISO” .

Enquanto o governador no mesmo jornal no dia 26/03/10 ele faz pior diz que “está com o coração partido”, e não faz referências aos reajustes dos fazendários e policiais. Por que será que isso acontece? Gostaria de saber se esta casa fez esses questionamentos ou só os professores estão fazendo?

Diante do exposto, solicito a Vossa Excelência que essa Instituição se pronuncie como diz o slogan é “GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO”, estamos esperando que haja um pronunciamento por parte da mesma.

Por que quando um PROFESSOR É DENUNCIADO ele logo é chamado. Eu gostaria de indagar o governador irá ser chamado?

Como todos sabem a educação é fundamental, fundamental é neste momento um/a professor/a ter seu salário baixo, onde o professor/a tem que trabalhar cerca de 13 a 16 horas por dia com um salário miserável.

Sei que essa denúncia pode ser arquivada, e passar despercebida, mas na certeza que estarei encaminhando cópia da mesma a diversos órgãos do governo e privado, como o grito de indignação!

Como Téc. Especialista em Direitos Humanos que cursei quando ainda estava nesta casa, espero que o Sr. possa dar um retorno não a minha pessoa, mas a milhares de professores que estão indignados, com o que o governador que contou com meu voto, sei que estarei colocando minha vida profissional em risco, mas não consigo ficar calada perante este ato do governador e a indignação que sinto nesse momento.

Como irei olhar os/as professores/as dos quais tenho que dizer à eles/as precisam ensinar os direitos e deveres aos estudantes, quando eu mesma me calo diante de tal situação?

Com 24 anos e um salário base de R$ 865,04, o Sr. Acha que com esse salário eu posso sustentar minha casa, família etc.? Pense o que faria o Sr. Com esse salário?

Indago por que o MPPE não se manifestou ainda? Calada? Sim esta casa ainda continua calada, após observar o futuro onde a própria instituição diz que a educação é um direito, e ainda não se pronunciou. Por quê? Deixo meus questionamentos:

Por que quando os professores entram em greve esta casa num instante se pronuncia?

Por que não houve pronunciamento desta casa em favor dos mais de 51 mil professores/as?

Os/as professores/as tem uma remuneração justa e satisfatória como diz a DUDH?

Essa remuneração lhe assegura, assim como a sua família, uma existência compatível com a dignidade humana?

Suely Dantas de Oliveira Moura

Favor anotar o número do protocolo, a fim de obter o andamento da referida denúnica através do serviço:

0800 2819455

Outro protocolo Nº 35768

Protocolo 35777

Assunto da Denúncia Outro (especificar no campo abaixo)

Outro? Especifique: GOVERNO DE PERNAMBUCO

( Recebi por email, contribuição da professora Diana)